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Política

BM paga 13º salário nesta 4ª feira, diz Rodrigo Drable

Novo prefeito, porém, considera PCCS da educação iniviável

03/01/2017 19:50:09

O prefeito de Barra Mansa Rodrigo Drable anunciou nesta terça-feira, durante entrevista coletiva, o pagamento para esta quarta-feira do 13º salário do pessoal da administração direta, da saúde e da educação e que espera pagar a maior parte dos aposentados até o final desta semana. Disse também que, resultado de viagens a Brasília que fez antes de assumir o mandato, a cidade receberá R$ 4,5 milhões para reequipar e outros R$ 3,8 milhões para investir em infraestrutura de saúde.

Foram as duas “boas notícias” que, no segundo dia no exercício do cargo, o prefeito transmitiu à população depois de cerca de uma hora comentando o caos administrativo e financeiro que encontrou. “Só apagamos incêndios até agora”, afirmou Rodrigo, que estava acompanhado da secretária de Educação, Flávia Sampaio, do presidente da Câmara, Marcelo Cabeleireiro, e de outros vereadores.  

Rodrigo enfatizou que seu objetivo é restabelecer o mais rápido possível o atendimento na rede de saúde básica, onde há unidades, segundo ele, “em petição de miséria”. Além disso, quer restabelecer o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Centro, que está fechado e normalizar os serviços na do bairro Nove de Abril, que estão sendo feitos parcialmente. Ele lembrou que a suspensão do atendimento perda de recursos para o município.

Ainda sem saber quando conseguirá quitar os salários de dezembro do funcionalismo, ele demonstrou preocupação com a notificação que recebeu da Light, advertindo da possibilidade de corte de fornecimento na energia elétrica dos próprios municipais: “Foram feitos dois parcelamentos da dívida com a Light, que não foram pagos. O montante do devido ainda não sabemos de fato”.

De acordo com o prefeito, somente quando tiver em mãos o balanço do exercício anterior será possível saber com exatidão o total da dívida deixada por Jonas Marins, que o antecedeu no cargo, mas o valor apurado já estaria na faixa dos R$ 230 milhões.

Plano de cargos da educação não tem como ser cumprido

No rol de problemas que desfilou na conversa com os jornalistas, o prefeito de Barra Mansa de uma má notícia aos servidores da educação. De acordo com ele, o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da categoria não foi efetivamente implantado pelo governo anterior. E ainda que não tem como ser cumprido porque, segundo ele, ao levar o projeto à Câmara, a prefeitura alegou que o impacto na folha de pagamento seria da ordem de R$ 2,6 milhões. “Mesmo sem ter sido aplicado a todos os níveis, o impacto já chega a R$ 20 milhões e, se fosse aplicado integralmente, teria um impacto de R$ 130 milhões”, justificou. Rodrigo era vereador quando o PCCS foi aprovado na Câmara e alegou não ser técnico para identificar que as informações prestadas pela administração anterior não condiziam com a realidade.

Sem citar o nome de Jonas, o prefeito disse que houve “uma péssima conduta de gestão”, com a educação custeando servidores de diversas áreas e com professores sendo contratados através do Saae (na renovação de contratos): “Usaram o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar outras atividades, o que é um caso de improbidade. O Fundeb rende a Barra Mansa R$ 62 milhões, quando o orçamento da educação é de R$ 123 milhões”. E acrescentou: “Houve uma queda de 15% na receita. O corte de gastos deveria ter sido feito na mesma proporção”.

Segundo ele, com a queda na arrecadação, o gasto com pessoal em Barra Mansa já está em 50% da receita (a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa no máximo 54%) e que a aplicação do PCCS, com os inativos, elevaria o percentual para 72%.

Ainda na educação, o novo governo afirma que falta material nas escolas. Segundo a secretária da pasta, creches que foram construídas na gestão de Jonas Marins estão sem mobiliário. Flávia garantiu, no entanto, que o início do ano letivo está confirmado para 1º de fevereiro.

Depois de confirmar o que antecipou no domingo ao FOCO REGIONAL – o cancelamento de incorporações salariais autorizadas no final do ano passado – Rodrigo anunciou a rescisão com todas as organizações sociais que prestam serviços à cidade. “No caso da saúde são duas empresas. O modelo, pela forma de execução, não atendeu às necessidades”, afirmou, revelando que uma das empresas teria tido o com trato prorrogado ilegalmente, e que cobra da prefeitura uma dívida de R$ 51 milhões, “que não está comprovada em processos”. Ele reconheceu que o cancelamento dos contratos resultará “num imbróglio jurídico” com os contratados das organizações, “que a gente vai ter de administrar”.

Prefeitura está sem fornecedores

BM paga 13º salário nesta 4ª feira, diz Rodrigo Drable

Rodrigo Drable afirmou que, faz pelo menos três meses, a prefeitura está sem fornecedores por atrasos no recebimento dos serviços prestados. Ele citou que hoje há na cidade cerca de 2,5 mil lâmpadas queimadas – o que representa 30% do total – e que não produto para reposição. Afirmou ainda que a frota do município está sucateada: “A Guarda Municipal tem 14 carros e quatro motocicletas. Foram entregues três carros e uma moto, todos com pneus lisos”, exemplificou.

Diante disso, segundo ele, o governo recorrerá a medidas paliativas para a manutenção da cidade. Ele terá uma reunião com a concessionária da Via Dutra para pedir que o resíduo da produção de asfalto seja cedido à prefeitura para tapar buracos nas ruas. “Quanto à iluminação estamos definindo uma solução curta e rápida, porque se trata de uma questão de segurança”, frisou.

O novo governo corre contra o tempo para fazer o contrato com uma empresa de software tributário, pois o atual está prestes a expirar e a prefeitura corre o risco de não conseguir receber impostos e taxas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Indagado pelo FOCO REGIONAL sobre a possibilidade de aumentar impostos para elevar a receita, o prefeito respondeu:

- No momento não descarto nada, mas aumento de imposto é a última saída para um administrador.

Medidas de contenção de despesas

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Para tentar equilibrar minimamente as contas, o prefeito anunciou medidas como a revisão das concessões de benefícios a comissões remuneradas, criadas também no governo de seu antecessor, que resultam num gasto mensal de R$ 150 mil. “Vamos suspender estes pagamentos”, disse.

Outra medida será a recondução dos cargos comissionados, que, até dezembro, somavam cerca de 500. “Não teremos nem 300 comissionados”, garantiu. Além disso, a prefeitura pretende economizar com aluguéis. O Saae, por exemplo, vai ser concentrado todo no bairro Saudade, com o prédio que ocupa no Centro podendo abrigar órgãos municipais. O mesmo será feito com a Susesp (Superintendência de Obras e Serviços Públicos), que tem uma casa alugada na Avenida Albo Chiesse, no Centro, e funcionará apenas nas instalações da Boa Sorte.

Rodrigo quer preparar também três andares do Centro Administrativo Municipal, que estão desocupados, para abrigar outros serviços da prefeitura, o que poderá resultar numa economia mensal de R$ 200 mil, conforme estimou.

A prefeitura, mais uma vez, não promoverá o Carnaval este ano. “O máximo que tentaremos é dar apoio aos blocos de rua”, ressaltou o prefeito.

O prefeito destacou ainda – chegou à pedir que a imprensa não deixasse de registrar – que há secretários trabalhando pela metade dos salários (que em Barra Mansa está na faixa de R$ 7,8 mil) para ajudar na recuperação financeira da prefeitura.

“Recuso um único título: ladrão”

BM paga 13º salário nesta 4ª feira, diz Rodrigo Drable

Em outra pergunta do FOCO REGIONAL – sobre o que fará para evitar corrupção no governo – Rodrigo Drable destacou que vai criar uma central de compras dentro da sede da prefeitura. “Queremos o acesso irrestrito dos órgãos de fiscalização e da sociedade civil. Ao final do governo, podem me chamar de tudo, mas me recuso a um único título: o de ladrão. Não sou e não serei”.

A única pergunta não respondida pelo prefeito foi sobre a reabertura do Restaurante Popular. Ele disse que já tem uma solução, mas preferiu não dar detalhes do que será feito.

Câmara dará apoio, garante presidente

O presidente da Câmara, Marcelo Cabeleireiro, afirmou que os vereadores vão atuar no sentido de ajudar no equilíbrio financeiro da cidade e que parlamentares já movimentam deputados estaduais e federais de seus partidos em busca de recursos para Barra Mansa.

O vereador, comentando afirmação do prefeito sobre o furto de bombas para estações de tratamento de esgoto, avaliadas em R$ 4 milhões (um boletim de ocorrência foi feito na delegacia de Barra Mansa pelo governo anterior), levantou suspeitas sobre o episódio.

Segundo ele, há denúncias no Ministério Público, com “provas documentais e testemunhais”, sobre obras que teriam sido pagas sem terem sido realizadas e pagamento por equipamentos que não teriam sido entregues. Marcelo aproveitou para justificar a aprovação do PCCS pelos vereadores, que o novo governo alega agora não ter como cumprir.

- Se nem para o Ministério Público o governo anterior respondia, imagina a vereador.

Nota da redação: Procurado, o ex-prefeito de Barra M ansa, Jonas Marins, não foi localizado para comentar as declarações da coletiva na prefeitura.

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