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Economia

Barra Mansa lança Programa de Recuperação Fiscal

19/03/2021 10:04:49

A Secretaria de Finanças de Barra Mansa acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para 2021. A medida visa auxiliar os contribuintes que se encontram em dificuldades devido à pandemia da Covid-19 e que precisam regularizar seus débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), contraídos até 31 de dezembro de 2020. 

Podem participar do programa os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O contribuinte tem opção de parcelar o pagamento em até 60 vezes ou com até 100% de desconto nos juros de mora e na multa moratória. O benefício deve ser solicitado, no máximo,  até 17 de dezembro deste ano.  

Pagamentos à vista terão 100% de desconto; 90% para quitação em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em 36 parcelas; 60% em 48 parcelas; e 50% em 60 parcelas. O valor de entrada para efetivação do pedido deve corresponder a, no mínimo, 5% do valor total do débito, devendo ser quitado até o último dia útil do mês de requerimento do Refis.

A parcela mínima para pessoa física deve ser de R$ 60,40 e para pessoa jurídica de R$ 302,00. Para participar, é necessário estar isento de débito do ano corrente. O Refis só será realizado uma vez, não podendo aderir novamente para o mesmo débito e será cancelado se o contribuinte entrar em dívida no ano corrente.

“Face à pandemia que estamos vivendo, o governo busca entender as dificuldades da população e traz formas de auxiliar o munícipe no pagamento de suas contas, de forma que caiba no bolso de cada um. Diferente de muitos municípios que fizeram o Refis em 2020, nós não realizamos o programa, a pedido do prefeito Rodrigo Drable, para que esse benefício não fosse atrelado a qualquer cunho político. Queremos viabilizar negócios em Barra Mansa, fomentar a economia. A reciprocidade do pagamento desses débitos reflete imediatamente na qualidade de vida das pessoas”, explicou o secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira.

 Devido à pandemia, para participar do Refis, o contribuinte deve agendar o atendimento na Gerência de Atendimento e Arrecadação (GAA), pelo telefone (24) 2106-3422, das 8h30min às 16h30min.

 Serviço:

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Prazo: 17 de dezembro

Local: Gerência de Atendimento e Arrecadação (GAA)

Horário: 8h30 às 16h30

Agendamento: (24) 2106-3422

Tabela de descontos:

- 100% de juros/mora: Pagamento em cota única

- 90% de juros/mora: Pagamento em 12 parcelas

- 80% de juros/mora: Pagamento em 24 parcelas

- 70% de juros/mora: Pagamento em 36 parcelas

- 60% de juros/mora: Pagamento em 48 parcelas

- 50% de juros/mora: Pagamento em 60 parcelas

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