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Economia

Barra Mansa aprova Refis e espera arrecadar R$ 10 milhões

07/07/2017 19:07:25

A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes em débito com a prefeitura de Barra Mansa poderão parcelar em até 29 vezes e obter descontos de até 100% nos juros e multas através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Aprovada pela Câmara, a lei contempla a anistia para regularização de créditos relativos a impostos, taxas, contribuições e tarifas, inclusive débitos com o Saae. A mensagem foi aprovada por unanimidade na sessão da quinta-feira.  

Os descontos serão concedidos de acordo com a opção de pagamento e data de adesão.

Contribuintes que solicitarem a regularização do débito no período de 1º de agosto a 30 de setembro em cota única terão 100% de desconto nos juros e multa de mora. Para pagamento em até 29 parcelas, serão concedidos 90% de desconto.

Adesões realizadas entre 1º de outubro e 30 de novembro terão 90% de isenção de juros e multa de mora para pagamento em parcela única e 80% de desconto para pagamento em 28 parcelas.

A parcela mínima será de R$ 52,80 para pessoa física e R$ 158,40 para pessoa jurídica

De acordo com o secretário de Fazenda de Barra Mansa, Everton Rezende, o valor da dívida ativa chega a R$ 300 milhões. A previsão de arrecadação com o Refis é de aproximadamente R$ 10 milhões dos débitos ajuizados ou não, já que o benefício vai oferecer maior número de parcelas e, consequentemente, menor valor nas prestações.

“Em 2015 arrecadamos aproximadamente R$ 2,5 milhões com o Refis. O diferencial este ano é que o contribuinte pode pagar em mais prestações e com parcelas mais baixas. Se conseguirmos arrecadar R$ 10 milhões já é uma grande conquista para administração, uma vez que estamos oferecendo um parcelamento com prazo bastante longo”, disse.

O devedor que não efetuar o pagamento de uma ou mais parcelas na data do vencimento terá o Refis cancelado e serão retomadas as condições e valores anteriores.

“A anistia contempla também dívida ajuizada. Quando o crédito tributário for objeto de ação judicial contra o município, os benefícios ficam condicionados à desistência da ação”, destacou Everton.

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