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Política

Baltazar recorre de decisão da Justiça Federal

04/06/2018 08:56:54

O pré-candidato a deputado estadual Paulo Baltazar (PDT) afirmou nesta segunda-feira ao FOCO REGIONAL que recorreu da sentença do juiz Bruno Otero Nery, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, declarando sua inelegibilidade no julgamento de um processo relacionado ao caso da compra de ambulâncias por estados, prefeituras e entidades beneficentes.  A sentença foi proferida no dia 8 de abril e está relacionada à aquisição de uma ambulância pela Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) de Volta Redonda, através de um emenda de Baltazar como deputado federal, em 2002.

O magistrado se baseou na denúncia do Ministério Público Federal, segundo o qual no início da década de 2000 Baltazar teria sido um dos deputados federais beneficiados com um esquema de recebimento de propinas em troca da apresentação de emendas destinadas à aquisição das ambulâncias, denunciado pelo empresário Luis Antônio Trevisan Vedoin, de Mato Grosso.

Além de inelegível por oito anos, o juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda determinou que Baltazar devolva R$ 32 mil ao erário público e que fique proibido de firmar contrato com o poder público pelo prazo de 10 anos.

- Vou recorrer. Não tenho absolutamente nada a ver com licitação – disse Baltazar, afirmando ainda estar convicto de que vai reverter a sentença em segunda instância. Ele ressalta ainda o fato de que sendo a sentença de primeira instância, não está inelegível. “Só fico inelegível se for condenado em segunda instância”, frisou.

Baltazar cita também outro processo, com base nas mesmas denúncias feitas por Vedoin, em que foi absolvido, juntamente com o presidente da AAP-VR (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda), Ubirajara Vaz, pelo juiz Thiago de Mato Cardoso, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda, no último dia 30, portanto, mais recente que a decisão da 3ª Vara Federal.

- Com um mesmo argumento, um juiz me condena e outro me absolve? – questionou.

O ex-deputado federal diz que a testemunha (Vedoin) afirmou, no processo na 2ª Vara Federal, que não lhe deu dinheiro pela apresentação das emendas. Segundo Baltazar, o empresário teria admitido que foi pressionado antes a afirmar que pagou propina pelas emendas apresentadas por ele, a exemplo de dezenas de outros deputados à época.

Baltazar não nega que tenha feito as emendas para ambulâncias para diversas cidades e instituições, mas reafirma que a iniciativa era inerente ao cargo de deputado. “Eu não participava de licitações”, repetiu.

Em sua defesa na 3ª Vara de Volta Redonda, o ex-deputado afirmou que as declarações de Vedoin são “contraditórias e infundadas”. Ao jornal, ele disse ainda que na 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal), integrada pelo ministro Edson Fachin e em análise de outro caso, “já foi considerado que Vedoin não tem credibilidade para delatar”.

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