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Artigo: A liberdade religiosa, a batuta estatal e o STF: algumas linhas

17/10/2017 12:17:05

Por Julio José Araújo Júnior

A laicidade consiste em uma espécie de condição ao pleno exercício da liberdade de crença. Assim, o Estado deve ser regido pela posição de imparcialidade em relação a todas as correntes religiosas, evitando qualquer forma de predileção ou favorecimento de determinado culto, expressão ou crença.

O Brasil é um país laico e tal característica decorre da análise de diversos dispositivos da Constituição, como o art. 19, que proíbe o estabelecimento e a subvenção estatal de cultos religiosos ou igrejas ou qualquer tentativa de embaraço a outras religiões, e o art. 5º, que prevê a inviolabilidade da liberdade de crença.

Desrespeitar a liberdade de crença implica desconsiderar a própria ideia de democracia. Nesse sentido, Martha C. Nussbaum, em sua obra “Liberty of Conscience”, afirma que as leis, em uma democracia, costumam ser fortemente influenciadas pelas preferências da maioria, o que acaba gerando um privilégio de religiões que são predominantes, em detrimento das correntes religiosas minoritárias. No entanto, em favor do princípio do respeito à consciência (“respect-conscience principle”), impõe ao Estado assegurar a igualdade no exercício da liberdade religiosa, permitindo que cidadãos em posição minoritária possam exercer suas manifestações e não serem constrangido a aderir ao discurso da maioria.

O tratamento das pessoas como iguais demanda garantir este equilíbrio e impedir a introjeção de certas posturas nos negócios estatais como se fossem naturais. Um exemplo clássico é o tratamento pelo Estado das preferências religiosas da maioria como universais. Tal prática tem como consequência imediata a limitação da igual liberdade devida a todos para a prática de determinada religião, já que a naturalização de uma prática tende a invisibilizar e sufocar as demais. Outra consequência é o constrangimento indevido e a coação indireta sobre aqueles que praticam outra religião ou não praticam nenhuma, ainda que estes não sejam obrigados a aderir à manifestação que o Estado patrocina.

'As expressões da maioria não possuem uma superioridade sobre as das minorias, cabendo ao gestor público ter cuidado redobrado para não tornar as primeiras oficiais, sobretudo no ambiente de formação educacional, nem discriminar de forma indireta as últimas'.

Alguém que se situa no espectro majoritário pode ter dificuldades em ver efeitos negativos no patrocínio estatal de suas próprias concepções religiosas, por considerar que a mensagem é positiva e acessível a qualquer pessoa. Colocar-se na posição de quem está fora do espectro talvez seja um caminho viável para entender os efeitos que a medida gera em pessoas e famílias que buscaram construir outra caminhada, com ou sem religião, em busca de outras mensagens positivas. Em uma sociedade plural nem todos vemos o mundo com as mesmas lentes, e cabe ao Estado garantir o respeito a essa pluralidade.

Por essa razão, as expressões da maioria não possuem uma superioridade sobre as das minorias, cabendo ao gestor público ter cuidado redobrado para não tornar as primeiras oficiais, sobretudo no ambiente de formação educacional, nem discriminar de forma indireta as últimas.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal discutiu o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria, a Corte entendeu que a disciplina “ensino religioso” pode ter natureza confessional, com matrícula facultativa. O acórdão ainda não foi publicado, porém é necessário consignar desde já que o julgamento, embora mereça críticas, limitou-se a tratar da disciplina “ensino religioso”, e não da transformação da escola em um espaço que autoriza o patrocínio de uma concepção religiosa específica durante a organização diária de suas atividades.

A decisão do tribunal não pode, pois, servir de escudo para a imposição de concepções específicas ou para a implantação de um modelo de condução das atividades escolares que seja pautado por práticas religiosas de determinados grupos ou da autoridade de plantão. A neutralidade estatal impõe não apenas a abstenção, mas a efetiva atuação em defesa das minorias, a fim de que estas possam exercer livremente suas crenças, sem pressões ou persuasões oficiais. A batuta do Estado deve agir para garantir o exercício das liberdades, e não para tolhê-las.

Julio José Araujo Junior é procurador da República

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