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Política

Anulada sessão da Câmara de BM que aprovou contas de 2018 de Drable

15/10/2020 13:42:43

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), através do desembargador César Felipe Cury, da décima-primeira Câmara Cível, anulou a sessão da Câmara de Barra Mansa que aprovou, em 19 de maio deste ano, as contas de 2018 do prefeito Rodrigo Drable (DEM). A decisão foi tomada na análise de uma ação popular movida por Júlio César Fialho Esteves, o Julinho Esteves, ex-servidor da Câmara Municipal e candidato a vereador este ano na cidade pelo PRTB.

As contas de Drable foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas aprovadas por 14 votos a 9 pelos vereadores de Barra Mansa. Se fossem rejeitadas também pelo Legislativo barramansense, Drable ficaria inelegível por oito anos.

A ação foi ajuizada por Julinho ainda antes de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil realizarem uma investigação que, em julho, levou ao afastamento de Drable do cargo de prefeito, por ordem judicial. Na mesma ocasião foram afastados dos cargos os vereadores Paulo Chuchu (DEM), presidente da Câmara, e Zélio Show (PRTB). A investigação foi motivada pela denúncia do vereador Gilmar Lelis ao MPRJ sobre a suposta oferta de uma propina de R$ 30 mil para votar a favor da aprovação das contas do prefeito.

Candidato à reeleição, Drable se mantém na função por força de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois vereadores também obtiveram medida judicial para serem reconduzidos aos cargos.

Na ação, rejeitada na primeira instância, em Barra Mansa, Julinho apontou que o processo de votação das contas estaria marcado por irregularidades, como a falta de publicidade dada à votação, que, segundo ele, “entrou na pauta da sessão apenas duas horas antes”. Apontou ainda que os vereadores não tiveram acesso prévio ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, composta por três parlamentares do mesmo partido do prefeito, e que três dos cinco integrantes da Mesa Diretora também são partidários de Drable.

A anulação da sessão, ainda que seja mantida (cabe recurso), não interfere na elegibilidade de Rodrigo Drable a um segundo mandato. O FOCO REGIONAL entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Barra Mansa, a qual respondeu que ainda não foi comnunicada da decisão.  (Foto: Foco Regional / Arquivo)

Atualizada às 14h34min

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