domingo, 19 agosto 2018
Fale Conosco | (24)3343-5229

Economia

ANTT analisa pedido da Acciona de devolução da BR-393

17/04/2018 17:11:41

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está avaliando o pedido de devolução da concessão da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), feito pela Rodovia do Aço, empresa do grupo espanhol Acciona. O pedido foi protocolado pela concessionária no dia 11 deste mês.

Até agora, os motivos alegados pela concessionária para desistir da administração da rodovia são ignorados. Na última sexta-feira, um fato relevante foi encaminhado pelo grupo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), comunicando a decisão dos acionistas.

A ANTT, em resposta a questionamentos do FOCO REGIONAL, alega que, enquanto o documento estiver em análise, não pode ser tornado público. Já a Acciona não respondeu às informações solicitadas pelo jornal no fim da semana passada.

Na resposta encaminhada ao jornal, a ANTT diz apenas que, se o pedido for aceito, “os investimentos serão suspensos, cabendo à concessionária executar serviços de operação, manutenção e conservação, mediante a respectiva redução tarifária”. A ANTT não explicou quais serão os procedimentos sendo o fim do contrato de forma amigável for negado.

O pleito da Acciona-Rodovia do Aço foi feito com base na lei federal 13.448/2017, que estabelece as condições para prorrogação ou relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. No caso de relicitação, a lei prevê a possibilidade de extinção amigável do contrato e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

Até então, não se tem conhecimento de outro caso semelhante ao da BR-393. Porém, em julho do ano passado, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou a insatisfação de concessionárias de rodovias federais, resultado, sobretudo, de indefinições contratuais por divergências entre órgãos públicos, morosidade do governo, dificuldade na liberação ou repactuação de crédito e até investigações da Lava Jato, que estariam travando investimentos, na ocasião, avaliados em R$ 30 bilhões nas estradas.

“As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas. Apesar de cada empresa ser um caso particular e muitas serem vítimas das próprias decisões equivocadas, especialistas em infraestrutura apontam dois traços em comum no imbróglio: solução dos entraves depende do poder público e sua protelação custa caro – paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)”, salientou a reportagem, que enfocou o embate entre a ANTT e o TCU (Tribunal de Contas do União), que estaria travando investimentos.

As concessionárias, ao mesmo tempo, reclamaram que a ANTT tem sido ágil nas punições. Na reportagem, o exemplo citado é justamente da Rodovia do Aço, “que recebeu nos últimos três meses oito multas que somam cerca de R$ 20 milhões – R$ 1 milhão porque a grama do acostamento estava 5 centímetros acima do previsto”.

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

21:55 Cidades