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Economia

ANTT aguarda decreto para decidir sobre BR-393

21/05/2018 16:59:43

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai aguardar a edição de um decreto pelo governo federal regulamentando a devolução de concessões para definir a situação da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira). A informação foi dada pela assessoria do órgão ao FOCO REGIONAL. No dia 11 de abril passado, a Rodovia do Aço, empresa do grupo Acciona que ganhou a concessão da estrada, protocolou na agência o pedido de devolução. A justificativa, entre outras, é que, devido à crise econômica, o volume de tráfego na rodovia é menor do que o estimado.

Inicialmente, a expectativa do grupo era ter uma resposta nos últimos dias. Nesta segunda-feira, a Acciona informou que aguarda a resposta oficial da ANTT à solicitação protocolada no mês passado.

CCR quer revisão de contrato em MS

No início deste mês, o governo confirmou que pretende editar um decreto para regulamentar a relicitação de obras públicas sob concessão. Uma das questões que se pretende estabelecer é que as empresas decididas a devolver amigavelmente as concessões, caso da Acciona, terão que comprovar a incapacidade de cumprir os compromissos previstos no contrato.

Nesta segunda-feira, a CCR MSVIa (Concessionária Rodovia Sul Mato-grossense) comunicou que ajuizou contra a União e a ANTT, no Distrito Federal, ação pleiteando a revisão dos termos do contrato de concessão dos 845 quilômetros de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, vencido pela empresa. A iniciativa da concessionária é justificada pelos prejuízos provocados por “alterações econômicas imprevisíveis e supervenientes à assinatura do referido contrato de concessão”. Na ação, a CCR pede a revisão de termos do contrato e afirma que, se o governo não concordar com alterações, pedirá a rescisão por culpa da administração federal. A empresa assumiu a rodovia em abril de 2014, poucos meses depois de vencer a licitação, realizada no fim de 2013.

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