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Cidades

Amaerj divulga nota em apoio a juíza de Barra Mansa

23/05/2020 10:09:12

A Associação dos Magistrados dos Estado do Rio de Janeiro (Amerj) divulgou na sexta-feira uma nota de “integral apoio” à juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa. A juíza, e não apenas sua sentença que ordenou o restabelecimento das medidas de isolamento social na cidade – com o consequente fechamento do comércio – foi alvo de ataques do prefeito Rodrigo Drable, inconformado com a decisão, como numa entrevista a um programa de rádio.

Segundo a Amaerj, ao decidir “com base na legislação nacional, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a magistrada exerceu com independência a missão institucional de guardiã do interesse público e dos direitos fundamentais”.

Por este motivo, diz a nota, a associação “repudia as declarações desrespeitosas e inaceitáveis do prefeito Rodrigo Drable (DEM) em relação à decisão judicial, à magistrada e ao Poder Judiciário”.  Destaca ainda que, a partir de pedido do Ministério Público, a juíza decidiu “de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional”.

A Amaerj lembra que discordâncias sobre decisões da Justiça devem ser manifestadas por meio de recurso judicial e não em entrevistas “em tom de voz descabido e em linguajar próprio a ambientes suspeitos”.

A acrescenta: “A magistratura continuará, como sempre esteve, dedicada ao trabalho sério e de alta qualidade. Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito”.

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