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Estado

Alerj decide hoje sobre Picciani, Melo e Albertassi

MPF anuncia que vai recorrer em caso de soltura e recuperação dos mandatos

17/11/2017 07:42:43

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abrirá na tarde desta sexta-feira uma sessão extraordinária para decidir sobre as prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, do ex-presidente Paulo Melo e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edson Albertassi, todos do PMDB, que estão presos em Benfica desde o início da noite da quinta-feira, quando se apresentaram espontaneamente à Polícia Federal. Os três tiveram a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a pedido do Ministério Público.

Além de soltar os parlamentares, os deputados que integram a base de apoio do governo estadual buscam uma forma também para que eles recuperem os mandados. Ao determinar a prisão dos peemedebistas, o relator Abel Gomes, seguido pelos outros desembargadores do TRF-2, decidiu que o afastamento do mandato era “automático” e decorrente da detenção. E que deveria ser submetida à Alerj apenas a decisão sobre a prisão.

De acordo com aliados, o argumento mais provável para devolver também os mandados de Picciani, Melo e Albertassi será o mesmo ao qual já recorreram assembleias legislativas de outros estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, em casos semelhantes: a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG): o de que medidas cautelares contra parlamentares (como afastamento do mandato) devem ser submetidas ao Legislativo.

Nos dois estados, deputados devolveram o mandato a colegas afastados, derrubando decisão da Justiça.

Para a abertura da sessão extraordinária, é preciso o quorum de 36 deputados. A decisão da Justiça, para ser derrubada, também precisa de metade dos votos mais um (36) a favor. Antes da votação, o colégio de líderes partidários e a Comissão de Constituição e Justiça vão se reunir para definir os procedimentos da sessão.

A previsão é de que haja manifestações em frente à Alerj enquanto durar a sessão.  Por outro lado, caso a maioria decida pela soltura dos parlamentares e a devolução do mandato, o Ministério Público Federal (MPF) já anuncia que vai recorrer, pois há desembargadores no TRF2, como Azulay Neto, cujo entendimento é que a decisão do STF em relação a Aécio Neves não se aplicaria no caso dos deputados estaduais do Rio.

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