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Estado

Alerj aprova regra para fechamento de escolas estaduais

11/08/2017 14:36:45

O fechamento ou transferência de unidades de educação sob administração do estado?—?incluindo níveis e turnos e as escolas técnicas?—?poderá depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola-Comunidade. É o que determina o projeto de lei 2.963/17, dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSol), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo o texto, essas entidades deverão se pronunciar considerando a justificativa da Secretaria de Estado de Educação, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da Secretaria de Educação.

O projeto estabelece que, caso os órgãos sejam contra, deverão ser propostas alternativas ao fechamento. Se for comprovado que não é possível manter a unidade de educação, a secretaria será obrigada a indicar outra, com localização próxima, para atender à população.

“Nos últimos dez anos, foram fechadas no Rio cerca de 230 unidades escolares. Isso tem um impacto muito negativo na oferta de educação para a população. É necessária a criação de um mecanismo de controle”, justifica Serafini (foto).

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