segunda-feira, 30 março 2020
Fale Conosco | (24)3343-5229

Estado

Alerj aprova orçamento do estado de 2020

Déficit previsto para 2020 é de R$ 10,6 bilhões

17/12/2019 15:38:58

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O texto prevê que o estado do Rio tenha no próximo ano um déficit de R$ 10,6 bilhões, com uma receita líquida de R$ 72,6 bilhões e despesas de R$ 83,2 bilhões. Por ter recebido emendas durante a votação, a proposta ainda será votada em redação final pela Casa nesta quarta-feira.

A Comissão de Orçamento da Casa já havia aprovado parecer favorável a 98% das emendas elaboradas pelos parlamentares ao texto original, durante reunião que aconteceu na quinta-feira da semana passada. O documento modificou as projeções iniciais elaboradas pelo governo do estado. O parecer levou em conta a previsão de aumento de arrecadação estadual, devido principalmente à revisão da inflação e da previsão de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional para 2020, fatores que geram maior arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto estadual.

Outra fonte de receita incluída para 2020 são os recursos provenientes pelo bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa do pré-sal, determinado pela Lei Federal 13.855/19. A previsão é de que o estado do Rio receba R$ 1,1 bilhão em 2020 com o leilão do petróleo, realizado em novembro. Também há previsão de aumento de arrecadação de ICMS com a aprovação e a sanção da Lei 8.643/19, que prorrogou a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Com essas novidades, a estimativa de receita corrente líquida que originalmente era de R$ 70,1 bilhões passou para R$ 72,6 bilhões.

- Conseguimos construir um bom orçamento para 2020, incorporando várias emendas dos parlamentares para alocar recursos em áreas e programas importantes para o governo do estado. Mantivemos a margem de remanejamento de 20% e com isso o Executivo poderá ter liberdade e a possibilidade de executar programas – comentou o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC).

PCCS da Saúde

Durante a votação desta terça-feira, outras quatro emendas destacadas pelos deputados foram incorporadas ao projeto da LOA de 2020. Entre elas, a autorização para o governo do estado implementar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej), implementado pela Lei 7.946/18. Segundo o destaque aprovado, a implementação deverá ser de forma gradual durante 48 meses sucessivos gerando efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2020.

- Esta é uma demanda antiga dos servidores, pela qual os parlamentares da Alerj já estão lutando há muito tempo. O governador tinha o compromisso de implementar o PCCS da saúde e o secretário da área já apresentou ao parlamento inclusive as compensações orçamentárias para implementar o plano – informou a a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT).

Diversos servidores da categoria estiveram presentes na galeria durante a votação. "Eu trabalho há 33 anos no serviço na gerência de hepatites virais da secretaria. Atualmente, não penso em me aposentar porque o salário reduz ainda mais. Além disso, nosso vale de refeição é de R$ 8 há muito tempo. Somos a única categoria do estado sem um plano. Essa desigualdade entre os servidores tem que acabar", afirmou a servidora Kátia Valente.

Outras emendas aprovadas em plenário

Duas emendas da bancada do PSol também foram aprovadas e incorporadas ao texto original. Uma determina a criação de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos. A outra obriga que o governo do estado cumpra o teto de 40% de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Pefic) para a capital do estado. De acordo com o líder do PSol na Alerj, Flávio Serafini (PSol), o objetivo é que o governo invista 60% de recursos no interior. - Atualmente, os recursos estão muitos concentrados na capital. Queremos que o dinheiro da cultura vá para a Baixada e para outras regiões do estado – explicou o parlamentar.

Plano Plurianual 2020-23

O Plano Plurianual de 2020-23 – projeto de lei 1.364/19 – também foi aprovado em plenário pelos deputados. A proposta define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o estado nos próximos quatro anos. A proposta também deverá ser votada em redação final pelos deputados nesta quarta-feira. (Foto: Júlia Passos)

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

18:56 Cidades