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Nacional

Senado aprova proposta para ampliar meios de aferir motorista embriagado

16/04/2012 15:56:19

O Senado aprovou nesta segunda-feira a proposta para ampliar as possibilidades legais para  avaliar se um motorista estava embriagado ao volante. O novo texto prevê  que será válido para produção de provas  o depoimento de testemunhas, de agentes de trânsito, de possíveis vitimas e imagens de câmeras. A proposta é uma reação ao STJ ( Supremo Tribunal  de Justiça) que decidiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue servem para demonstrar se um motorista está alcoolizado. A proposta dos deputados também permite a punição criminal de condutores que se recusarem a fazer testes de sangue ou de bafômetro.

 A diferença principal os textos é que, enquanto um propõe modificações no código de Trânsito Brasileiro, a dos juristas propões alterações no Código Penal.

A comissão apresentará em maio um texto final ao presidente do Senado, José Sarney. Caberá a ele decidir o que fazer com as sugestões do colegiado.

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