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Estado

Ministério Público quer investigar subsídio da prefeitura à tarifa de ônibus em Angra dos Reis

29/09/2011 16:44:38

O Ministério Público do Rio quer abrir investigação para apurar possíveis irregularidades na implantação do programa "Passageiro Cidadão" pela prefeitura de Angra dos Reis. O programa, implantado há um mês, dá subsídio municipal à tarifa dos ônibus na cidade. Com o programa, a prefeitura passou a arcar com R$ 1,40 do custo da passagem, restando ao passageiro o pagamento de apenas R$ 1,00.

O MP exigiu mais informações, pois há suspeitas de superfaturamento no valor que seria repassado à empresa concessionária. O procedimento foi instaurado depois que a prefeitura começou a cadastrar a população, sem a edição de norma que regulamente a medida. "Se faz necessário saber de qual rubrica do orçamento serão retirados os valores da complementação do custo da passagem, cujo valor foi reduzido em 60%", afirmou o promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, Bruno Lavorato Moreira Lopes.

Segundo o promotor em exercício, não existem informações sobre o contrato entre a prefeitura e a concessionária Viação Senhor do Bonfim, nem mesmo os valores acertados entre as partes. "É bem-vinda a redução da passagem para a população, mas a medida tem de seguir a legislação", reafirma.

 

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