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Nacional

Greve nacional dos professores foi marcada para dia 24

29/09/2011 16:48:20

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, informou hoje que os professores devem paralisar as atividades no dia 24 de abril. A categoria cruza os braços por 24 horas para exigir o cumprimento da lei que institui o piso do magistério no valor de R$ 950.

 

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008 e prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2010.

 

A aplicação da lei se dará de forma progressiva. O primeiro reajuste seria em janeiro de 2009. Entretanto, alguns estados não o fizeram por considerar a lei inviável do ponto de vista orçamentário.

 

Em outubro do ano passado, governadores de cinco estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A Adin questionava a denominação vencimento básico, em vez de piso salarial. O vencimento básico não contemplaria as gratificações, que passariam a ser recebidas com as horas extras, o que ultrapassaria o orçamento dos estados.

 

O STF definiu, em dezembro, que o piso salarial entraria em vigor em janeiro e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, previsto em lei, ficaria suspenso até novo julgamento.

 

 

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