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Contribuintes em débito aderem ao programa de regularização fiscal de VR

29/09/2011 16:44:32

A secretaria de Fazenda de Volta Redonda vem atendendo, diariamente, cerca de 450 contribuintes em débito com o município que buscam aderir ao programa de estímulo à regularização fiscal. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Carlos de Abreu a adesão a Lei nº 4782/11, sancionada pelo prefeito Antônio Francisco Neto, que institui o programa de estímulo à regularização fiscal de contribuintes em débito com o município está sendo um sucesso.

- Os contribuintes que participarem do programa terão descontos que variam de 50% a 100% dependendo do número de parcelas escolhidas. Os débitos, tributários ou não, serão pagos à vista ou parcelados, por inscrição municipal, cabendo ao requerente indicar quais débitos serão incluídos no programa. É preciso ressaltar que as dívidas menores que R$ 50 serão canceladas - disse José Carlos.

A lei contempla débitos fiscais mediante a concessão de anistia de juros, multas e honorários advocatícios aos créditos de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, lançados ou a lançar, ajuizados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010.

Quem efetuar o pagamento a vista terá redução de 100% dos encargos. Caso o contribuinte queira efetuar o pagamento parcelado, as possibilidades são em até 12 parcelas, com a redução de 90% dos encargos. Em 24 meses a redução é de 80%; em 36 meses a redução é 70%; em 48 a redução é de 60% e em 60 meses o desconto é de 50%.

Os contribuintes com parcelamento em andamento poderão optar pelos benefícios desta lei, exceto os incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer 15 dias após a comunicação do deferimento do pedido da dívida. Os demais vencimentos deverão ocorrer nas datas subseqüentes ao da primeira parcela. O parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas e o não pagamento na data do vencimento acarretará em multa moratória de 2% sobre o valor da parcela. A inadimplência de três parcelas - consecutivas ou não - implica a perda dos benefícios em relação ao saldo da divida.

A opção de pagamento parcelado deverá ser efetuada em requerimento próprio protocolado nos guichês que ficam no térreo da sede da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Palácio 17 de Julho, na Praça Sávio Gama, no bairro Aterrado), das 9 às 17 horas, até o dia 21 de outubro.  

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