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Nacional

Comissão do Senado aprova união estável entre homossexuais

24/05/2012 14:38:35

Foi aprovado nesta quinta-feira, pela  Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e terá que ser votada pela Câmara dos Deputados.

A senadora Lídice da Mata defendeu a proposta que STF, a Receita Federal e o INSS, já reconhecem casais homoafetivos em suas normas. A senadora lembra ainda que a conversão de união em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso.

Apesar da decisão do STF, que serve de jurisprudência para as demais esferas judiciais, casais homossexuais têm tido dificuldade em obter na Justiça a conversão, mesmo em cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro.

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