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Estado

Câmara lança ferramenta para fiscalizar transferências

29/09/2011 16:45:17

A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados está lançando nesta quarta-feira (3) uma ferramenta para fiscalizar os recursos empenhados das transferências de verbas da União para os municípios. No portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), qualquer cidadão com acesso à internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional.

 

Os relatórios mensais dos empenhos também serão enviados por carta a partir desta semana para as câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.

 

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirma que a meta é tornar o Orçamento público cada vez mais transparente. A idéia é distribuir um relatório com acesso pela internet que possa ser entendido facilmente pela população.

 

Gastos antecipados - Os empenhos representam o primeiro passo da execução orçamentária e são necessários para que os municípios firmem os convênios com a União e iniciem licitações e contratos para obras e serviços. Neste ano, muitos desses recursos já foram empenhados no primeiro semestre, pois a legislação impõe restrições no período que antecede as eleições.

A ferramenta está disponível no site Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), clique em "Fiscalize". É possível pesquisar o nome do município ou a relação de todo o estado.

Pequenos municípios, grandes empenhos - A comparação dos empenhos da União a municípios mostra que, quanto menor o tamanho da cidade, maior o valor da transferência por habitante. Como exemplo, os municípios de até cinco mil habitantes receberam em média R$ 82,40 per capita entre janeiro e junho deste ano. Já as cidades com mais de 100 mil habitantes obtiveram empenho de R$ 16,90 per capita. Apenas as capitais fogem dessa relação decrescente, com média de R$ 127,00 por habitante.

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