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por: Fernando Pedrosa

Reações a decisões judiciais

16/05/2020 12:59

Juiz divide responsabilidades em Volta Redonda

A decisão judicial negando o pedido do Ministério Público estadual de fechar outra vez o comércio de Volta Redonda, não foi só um benefício para os comerciantes. Assentou no colo deles também a responsabilidade de contribuir para que as metas estabelecidas no acordo firmado pelo próprio MPRJ com a prefeitura não sejam extrapoladas. E, assim, manter a propagação do novo coronavírus sob controle, o que, aparentemente, está ocorrendo.

Por que a insistência no “aparentemente”? Simples. Todos os especialistas sanitários alertam que os casos de Covid-19 no país estão subnotificados. Além disso, cidades e países que avaliaram a situação como controlada viram crescer o número de infectados e mortes.

Além disso, como bem observou o prefeito Samuca Silva ao comentar a decisão do juiz, a responsabilidade agora passa a ser maior, não apenas do poder público, mas também da sociedade em geral, incluindo o comércio, é claro.

Saboreando

Poucas & Boas: Reações a decisões judiciais

Particularmente, Samuca festeja uma vitória, principalmente em razão de, em Barra Mansa, o pedido do MPRJ, com a mesma alegação – a requisição pelo estado de regular e utilizar leitos de UTI geridos pelas prefeituras – ter sido acatado pela Justiça.

As lideranças do setor comercial estavam irritadas com o prefeito de Volta Redonda por se negar a reabrir o comércio no mês de abril. As ponderações de Samuca de que era preciso um plano elaborado vinham sendo interpretadas, erroneamente, apenas como simples má vontade e desconsideração com os danos à economia.

Pois foi justamente o planejamento para a reabertura gradual que permitiu à prefeitura argumentar com o magistrado e sustentar, com dados, tais argumentos.

Diferenças

Decisões judiciais de primeira instância são individuais e, portanto, uma mesma questão pode ter interpretações diferentes de juízes. É possível afirmar que, se André Aiex Baptista fosse juiz em Barra Mansa, o pedido do MPRJ para fechar o comércio fosse negado e, se Anna Carolinne Licasalio da Costa atuasse em Volta Redonda, a ordem fosse fechar novamente.

Mas o que chamou a atenção foi a forma como os prefeitos Samuca Silva, de Volta Redonda, e Rodrigo Drable, de Barra Mansa, reagiram. Samuca, ao tomar conhecimento da manifestação dos promotores, discordou, mas de forma respeitosa. Drable ironizou: “Barra Mansa está bem gerida não por causa de um conselho ou recomendação externa, é em função das ações que adotamos, duras que fossem”.

Diante da sentença de Anna Carolinne, ele reagiu a pontapés verbais no Judiciário.

Entende-se o inconformismo de Drable, tendo em vista o Supremo Tribunal Federal já ter reconhecido a autonomia de prefeitos e governadores para tomar decisões relativas à pandemia. O que não se compreende é a reação destemperada do alcaide barramansense em entrevista no rádio, com grosserias, como dizer que não é um “bunda mole” para se conformar com a sentença, e atacar o Judiciário por não ser “exemplo, nem arauto da moralidade, no país que vivemos”.

Só faltou convocar uma manifestação para pedir o fechamento do Fórum de Barra Mansa, como em anda em moda no país. Com todos vestindo as cores do município e cantando o hino, é claro.

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